Termos de serviço

Data da última atualização: 07/10/2024

Aceitação

Este é um contrato firmado entre você, aqui denominado como USUÁRIO, e a RCO TECNOLOGIA, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 55.481.643/0001-96.

Este “Termo de Uso” rege o uso dos Produtos, Ferramentas e Plataforma disponibilizados pela RCO TECNOLOGIA, sejam para dispositivos móveis (Android, iOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais ou serviços web.

Ao decorrer deste documento, o uso dos termos Produtos, Ferramentas e Plataforma poderão ser intercambiáveis e se referirão como um todo a quaisquer Produtos, Ferramentas ou Plataformas desenvolvidas e/ou comercializadas pela RCO TECNOLOGIA, salvo casos especificados de forma distinta.

Os Produtos, Ferramentas e/ou Plataforma da RCO TECNOLOGIA poderão ser disponibilizados de forma aberta, exigindo que o USUÁRIO cadastre credenciais próprias para o acesso ou não, ou ainda de forma fechada, exclusiva para USUÁRIOS que contratem a assinatura de um plano de acesso.

USUÁRIO é qualquer pessoa (física ou jurídica) que acesse os Produtos, Ferramentas e/ou Plataforma da RCO TECNOLOGIA. Quando necessário diferenciar o USUÁRIO que contratou um plano de acesso dos USUÁRIOS que não contrataram, o contratante poderá ser referenciado como USUÁRIO ASSINANTE.

Caso o USUÁRIO não concorde com os termos abaixo, não use estes Produtos e Ferramentas.

O USUÁRIO deve lê-los atentamente, pois o uso significa que foram aceitos todos os termos e que concorda em cumpri-los.

Caso o USUÁRIO seja menor de 18 anos ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis, que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

Licença limitada

O USUÁRIO recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para utilizar esta plataforma em seus dispositivos.

O USUÁRIO reconhece e concorda que a RCO TECNOLOGIA concede uma licença exclusiva para uso, e desta forma não transfere ao USUÁRIO os direitos de divulgar, sublicenciar ou, de outra forma, transferir o acesso do produto a terceiros.

A plataforma deverá ser utilizada pelo USUÁRIO usando de forma exclusiva suas próprias credenciais de acesso, sendo proibido o compartilhamento.

O USUÁRIO se compromete a manter seus dados atualizados e verdadeiros. Em caso de não cumprimento, a RCO TECNOLOGIA se reserva o direito de revogar o acesso.

A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contidas, são expressamente proibidas. O USUÁRIO não terá acesso aos códigos-fonte dos Produtos ou Ferramentas, nem às tecnologias criadas e utilizadas para cálculo e formatação das informações disponíveis nos Produtos.

Também não é permitido ao USUÁRIO:

• O compartilhamento de “PRINTS DE TELA” sem prévia autorização e sem menção à origem do site RCO+.
• O acesso sem que seja feito através de um navegador como Google Chrome, Microsoft Edge, Firefox, Apple Safari ou afins.
• O acesso aos dados por ferramentas próprias ou de terceiros com a finalidade de baixar os dados dos Produtos, Ferramentas e/ou Plataformas para uma base de dados, planilha ou qualquer outro tipo de armazenamento local ou remoto.
• A divulgação dos dados das Ferramentas, em especial os dados que podem competir com a própria Plataforma.
• Qualquer tipo de ação que prejudique o acesso, a comercialização e/ou que de alguma forma resulte em prejuízo à RCO TECNOLOGIA.

Caso o USUÁRIO não atenda aos requisitos estabelecidos acima, a RCO TECNOLOGIA poderá, sem prejuízo da adoção das medidas cíveis e penais cabíveis:

• Suspender ou excluir sua Conta de Usuário e seus Dados de Usuário;
• Conforme o caso e gravidade, optar por rescindir todo este contrato;

Suspender, em sua totalidade ou em partes, sem ônus e sem aviso prévio, se (a) a critério da RCO TECNOLOGIA, for determinado que o Usuário violou gravemente as disposições destes Termos ou (b) a RCO TECNOLOGIA for solicitada a fazê-lo em decorrência de determinação legal, ordem judicial ou determinação de qualquer órgão ou autoridade competente no Brasil

Mediante tal suspensão, o acesso do Usuário poderá ser desativado ou bloqueado, sem qualquer reembolso ou compensação concedida ao USUÁRIO.

Alterações, Modificações e Rescisão nos Termos de Uso

A RCO TECNOLOGIA:

Reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso da plataforma, o USUÁRIO será notificado da existência de uma nova versão para aceitá-la novamente e cumprir os termos modificados.

Pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a atualização dos produtos comercializados.

Consentimento para Coleta e Uso de Dados

O USUÁRIO concorda que a RCO TECNOLOGIA pode coletar e usar dados técnicos do seu dispositivo, tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet, entre outros.

O USUÁRIO também concorda que a RCO TECNOLOGIA pode coletar e usar dados informados na plataforma para realização de ações de marketing e análises internas, desde que seja mantido seu anonimato e respeitadas as normas de Proteção de Dados do Usuário regidas pela LGPD.

Isenção de Garantias e Limitações de Responsabilidade

Esta plataforma estará em contínuo desenvolvimento e pode conter eventuais erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a RCO TECNOLOGIA e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito aos Produtos e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte.

A RCO TECNOLOGIA não garante que a operação dos seus Produtos seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas à plataforma, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à RCO TECNOLOGIA e seus colaboradores:

• A RCO TECNOLOGIA não garante, declara ou assegura que o uso desta plataforma será ininterrupto ou livre de erros, e o USUÁRIO concorda que a RCO TECNOLOGIA poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar esta plataforma a qualquer momento sem que o USUÁRIO seja avisado.
• A RCO TECNOLOGIA não garante, declara nem assegura que esta plataforma esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. O USUÁRIO é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
• A RCO TECNOLOGIA, bem como seus sócios, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores, não se responsabilizarão por prejuízos advindos do uso dos produtos e da tomada de decisão individual e intransferível do usuário, não lhes cabendo qualquer tipo de indenização ou compensação.

Defeitos nos Produtos

Se houver um defeito em um dos Produtos da RCO TECNOLOGIA, este será corrigido desde que o USUÁRIO notifique a RCO TECNOLOGIA sobre esse defeito, pelo menos por escrito, sem demora indevida.

Após notificação, o USUÁRIO será informado se o ocorrido consiste em um defeito do Produto e sua devida classificação.

A RCO TECNOLOGIA se reserva o direito de classificar os tipos de defeitos em NORMAIS e CASOS ESPECÍFICOS.

A RCO TECNOLOGIA se compromete a resolver quaisquer defeitos NORMAIS em até 30 dias úteis da data da constatação de falha na plataforma. Defeitos do tipo CASOS ESPECÍFICOS não possuem prazos pré-estabelecidos para resolução, sendo que a RCO TECNOLOGIA se compromete apenas a mantê-lo informado sobre cada nova atualização neste defeito até que um prazo seja estabelecido.

Feedback sobre os Produtos da RCO TECNOLOGIA

A RCO TECNOLOGIA será a proprietária de qualquer informação e dados que os USUÁRIOS fornecerem sobre sugestões de melhorias, capturas de tela, gravações, novas funcionalidades, etc. (coletivamente, “Feedback”).

Por meio do presente documento, o USUÁRIO cede e concede à RCO TECNOLOGIA todos os direitos, títulos e interesses sobre o Feedback e todos os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo o direito de usar, compartilhar e comercializar o Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade.

O USUÁRIO não dará nenhum Feedback que esteja sujeito a uma licença que exija que a RCO TECNOLOGIA ou sua Parte Contratante conceda quaisquer direitos (por exemplo, Licença de Produto e Código Aberto) ou faça pagamentos a terceiros, porque o Feedback foi incorporado aos Produtos da RCO TECNOLOGIA.

Esses direitos permanecem após o término de um Contrato de Uso dos Produtos da RCO TECNOLOGIA.

Suporte ao usuário

A RCO TECNOLOGIA fornecerá suporte através dos canais digitais E-mail e outros meios que vier a disponibilizar, durante o horário comercial limitado entre 09h00 e 17h00, para todas as solicitações relacionadas a dúvidas e utilização dos Produtos contratados pelo USUÁRIO ASSINANTE.

A RCO TECNOLOGIA não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte de hardware ou software de dispositivos e aplicativos. O USUÁRIO não poderá responsabilizar a RCO TECNOLOGIA nem seus sócios, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade dos produtos.

Política de Assinatura e Cancelamento de Planos

Toda assinatura de produtos da RCO TECNOLOGIA requer o pagamento antecipado para a utilização do plano. Dessa forma, o USUÁRIO ASSINANTE pagará pelo acesso durante a periodicidade contratada (mensal ou anual) antes do início dela.

A RCO TECNOLOGIA oferece quatro tipos de planos:

Planos Promocionais para Alunos:

• Mensal: com 3 meses de período de teste gratuito (trial).
• Anual: com 3 meses de período de teste gratuito (trial).

Planos Regulares:

• Mensal: sem período de teste gratuito.
• Anual: sem período de teste gratuito.

Haverá RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA do plano ao final do período contratado, a não ser que o assinante se manifeste contrariamente requerendo o cancelamento ANTES da data de início do novo ciclo.

O CANCELAMENTO da assinatura poderá ser solicitado a qualquer momento, no que se refere à cobrança FUTURA de renovações automáticas, desde que a solicitação seja prévia à efetiva cobrança de qualquer valor. A solicitação deverá ser feita por e-mail para o endereço [email protected] utilizando o e-mail da conta de acesso do assinante ao RCO+, informando o CPF/CNPJ e a assinatura que pretende cancelar.

Regras para o cancelamento:

O USUÁRIO ASSINANTE poderá, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, cancelar a assinatura, com direito à devolução integral do pagamento realizado, dentro dos primeiros 7 (sete) dias corridos a partir do momento em que realizou a assinatura pela primeira vez.

Esta condição não é aplicada a solicitações de cancelamento referentes a cobranças decorrentes da renovação automática de assinatura.

No caso de pedido de cancelamento após o prazo de 7 (sete) dias corridos após o início da assinatura, o USUÁRIO ASSINANTE com o acesso ao produto até o fim da vigência do ciclo corrente, não havendo reembolso de valores pagos pela assinatura.

Disposições Gerais

É vedado ao usuário a cópia, reprodução (em todo ou em parte), divulgação pública, venda, transmissão, cessão, distribuição ou divisão dos custos dos relatórios e assinaturas da RCO TECNOLOGIA. Violando esta regra, o USUÁRIO estará cometendo crime de violação de direito autoral previsto no Código Penal Art. 184.

As marcas registradas, marcas de design, nomes de Produtos ou nomes de domínio da RCO TECNOLOGIA e dos fornecedores da RCO TECNOLOGIA (para os fins desta cláusula, “Marcas”), bem como a propriedade de todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre todas as Marcas associadas ou usadas nos (ou exibidas nos) Produtos da RCO TECNOLOGIA, são de propriedade da RCO TECNOLOGIA ou de terceiros por ela contratados.

O USUÁRIO não pode utilizar quaisquer Marcas da RCO TECNOLOGIA, fornecedores da RCO TECNOLOGIA ou outras informações exclusivas (incluindo imagens, texto, layout de página) da RCO TECNOLOGIA, sem o consentimento expresso e por escrito da RCO TECNOLOGIA.

As partes reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e eficaz para todos os fins legais, ainda que o façam com assinatura eletrônica ou certificação digital fora dos padrões ICP-Brasil, reconhecendo, de forma irrevogável e irretratável, que a sua assinatura eletrônica deste contrato, para todos os fins, é prova legítima e suficiente para comprovação da sua identidade e da validade de sua concordância com esta forma de contratação.